Termos de Uso

a. Descrição do serviço.

O Trading AI é um aplicativo baseado em inteligência artificial que analisa gráficos de mercados financeiros fornecidos pela pessoa usuária e gera um comentário analítico automatizado a partir do reconhecimento de padrões. O aplicativo foi concebido e destina-se exclusivamente a fins informativos e educacionais. Ele não executa ordens, não administra ativos, não presta aconselhamento financeiro personalizado e não se conecta a nenhuma conta de corretora ou conta financeira. Não é uma plataforma de serviços financeiros, nem um serviço regulado de consultoria de investimentos, nem uma ferramenta de execução de ordens. Os dados exibidos pelo aplicativo, inclusive informações financeiras, têm caráter meramente informativo e não são garantidos pelo Trading AI nem por seus representantes.

b. Requisitos de acesso.

Ao usar o aplicativo, você declara e garante que tem pelo menos 16 anos, ou a idade mínima superior exigida para consentimento digital ou capacidade contratual na sua jurisdição; que tem plena capacidade legal para assumir compromissos vinculantes segundo a legislação aplicável; que seu uso do aplicativo não infringe nenhuma lei ou regulamento do seu país de residência; e que você não é pessoa ou entidade sujeita a sanções comerciais ou econômicas de um governo ou autoridade internacional. Se você tem entre 16 e 18 anos, confirma ter obtido o consentimento de um responsável legal para usar o aplicativo.

c. Alcance da licença.

O Trading AI concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo nos aparelhos da marca Apple que você possui ou controla, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, conforme estes termos. Você não pode distribuir o aplicativo nem disponibilizá-lo em uma rede em que vários aparelhos possam usá-lo ao mesmo tempo. Não pode transferi-lo, redistribuí-lo nem sublicenciá-lo. Não pode copiá-lo, submetê-lo a engenharia reversa, descompilá-lo, desmontá-lo, tentar extrair seu código-fonte, modificá-lo nem criar obras derivadas dele, de suas atualizações ou de qualquer parte, salvo na medida em que a legislação aplicável proíba essa restrição. Não pode usar os resultados gerados pela IA do aplicativo como dados de treinamento de nenhum sistema de aprendizado de máquina ou inteligência artificial. Todos os direitos não concedidos expressamente ficam reservados ao Trading AI.

d. Consentimento para o uso de dados.

Você concorda que o Trading AI pode coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas, inclusive informações técnicas sobre seu aparelho, sistema, software e rede, coletadas periodicamente para facilitar a entrega de atualizações, o suporte ao produto e outros serviços relacionados ao aplicativo. O Trading AI pode usar essas informações, desde que em forma que não identifique você pessoalmente, para melhorar seus produtos ou prestar serviços a você.

As imagens de gráficos que você envia para análise são transmitidas a sistemas de IA de terceiros para gerar a análise pedida. Conforme a diretriz 5.1.2(i) das App Store Review Guidelines da Apple, revisada em 13 de novembro de 2025, declaramos isso expressamente. Ao enviar ativamente uma imagem para análise, você dá consentimento explícito a essa transmissão. As imagens são usadas exclusivamente para gerar o resultado pedido e nunca para treinar qualquer modelo de IA. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento deixando de usar a função de análise.

e. Suas responsabilidades.

Você se compromete a usar o aplicativo de forma lícita e conforme estes termos. Não pode tentar aplicar engenharia reversa nem extrair o código-fonte do aplicativo; usar bots ou sistemas automatizados para acessá-lo; perturbar ou interferir em seus servidores ou sistemas de segurança; enviar conteúdo ilegal, nocivo ou que viole direitos de terceiros; apresentar a terceiros os resultados gerados pela IA como aconselhamento financeiro profissional; usar o aplicativo em atividade que viole a legislação de valores mobiliários ou a regulação financeira de qualquer jurisdição; compartilhar seu acesso de assinatura com terceiros não autorizados; ou burlar controles de acesso, verificação de assinatura ou limites de uso. O descumprimento de qualquer uma dessas responsabilidades pode levar à suspensão imediata ou ao encerramento definitivo do seu acesso, sem aviso prévio.

f. Conteúdo gerado por IA.

Todos os resultados analíticos gerados pelo aplicativo são produzidos por sistemas de inteligência artificial que operam por reconhecimento estatístico de padrões aplicado às imagens de gráficos que você envia. Você reconhece expressamente que o conteúdo gerado por IA pode conter erros, imprecisões ou omissões; que a exatidão e a integridade de qualquer conclusão gerada não podem ser garantidas; que a análise por IA não considera o quadro macroeconômico, eventos geopolíticos, mudanças regulatórias nem qualquer fator não visível na imagem enviada; e que os padrões históricos identificados pela IA não indicam o comportamento futuro do mercado nem a evolução dos preços.

g. Sem aconselhamento financeiro.

O Trading AI não presta aconselhamento financeiro, de investimento, de negociação, tributário ou jurídico de nenhum tipo. Nada no aplicativo constitui recomendação, solicitação ou oferta de comprar, vender, manter ou de qualquer forma negociar instrumento financeiro, valor mobiliário, derivativo, criptomoeda, commodity ou ativo de qualquer natureza, em qualquer jurisdição.

O aplicativo não é registrado como consultor de investimentos, corretora, planejador financeiro, gestor de carteiras nem qualquer outro tipo de prestador regulado de serviços financeiros em nenhuma jurisdição do mundo. Nenhuma autoridade reguladora examinou ou aprovou seus resultados analíticos. O desempenho passado identificado na análise de um gráfico não indica resultados futuros. Todos os mercados financeiros envolvem risco de perdas substanciais, inclusive a perda total do capital investido. Instrumentos alavancados podem gerar perdas superiores ao investimento inicial. Recomendamos fortemente consultar um profissional financeiro autorizado e regulado antes de qualquer decisão de investimento ou negociação. Todas as decisões de negociação e investimento são tomadas por sua conta e risco. Não assumimos responsabilidade por perdas financeiras decorrentes do seu uso do aplicativo ou da confiança nele depositada.

h. SEM GARANTIA: VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DO APLICATIVO É POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O APLICATIVO E QUAISQUER SERVIÇOS POR ELE EXECUTADOS OU FORNECIDOS SÃO DISPONIBILIZADOS «NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM» E «CONFORME DISPONIBILIDADE», COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E O TRADING AI POR MEIO DESTE EXCLUI TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS AO APLICATIVO E A QUAISQUER SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A FIM ESPECÍFICO, EXATIDÃO, FRUIÇÃO PACÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO, ORAL OU ESCRITO, PRESTADO PELO TRADING AI OU POR REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ QUALQUER GARANTIA. CASO O APLICATIVO OU OS SERVIÇOS SE MOSTREM DEFEITUOSOS, VOCÊ ASSUMIRÁ O CUSTO INTEGRAL DE TODA MANUTENÇÃO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM A LIMITAÇÃO DE DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR, DE MODO QUE A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

i. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NA MEDIDA EM QUE A LEI NÃO PROÍBA, O TRADING AI EM NENHUMA HIPÓTESE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS NEM POR DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDAS FINANCEIRAS, PERDAS EM OPERAÇÕES, LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APLICATIVO, OU A ELES RELACIONADOS, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA), E AINDA QUE O TRADING AI TENHA SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS NEM POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, DE MODO QUE ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada segundo a legislação imperativa de proteção do consumidor do seu país de residência.

j. Assinaturas e compras dentro do aplicativo.

O acesso às funções pagas ocorre por assinaturas de renovação automática e compras integradas, processadas exclusivamente pela App Store da Apple, conforme o Anexo 2 da Apple e as políticas aplicáveis da App Store. O Trading AI não processa nem armazena dados de cartão de pagamento.

Os direitos legais do consumidor aplicáveis na sua jurisdição, inclusive qualquer direito de arrependimento ou prazo de reflexão previsto na lei local, não são excluídos por estes termos.

k. Manutenção e suporte.

Na relação entre a Apple e o Trading AI, o Trading AI é o único responsável por prestar manutenção e suporte ao aplicativo, exija-o ou não a legislação aplicável. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte referentes ao aplicativo. Fazemos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível de forma contínua, mas não garantimos acesso ininterrupto nem livre de erros. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar, suspender ou encerrar qualquer função ou o serviço inteiro, com aviso razoável quando viável, sem responsabilidade perante você.

l. Reclamações de terceiros.

Em caso de reclamação de terceiro alegando que o aplicativo, ou sua posse e uso dele, viola direitos de propriedade intelectual alheios, o Trading AI, e não a Apple, é o único responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução dessa reclamação. O Trading AI, e não a Apple, responde por qualquer reclamação relativa ao aplicativo, inclusive as de responsabilidade pelo produto, as fundadas em desconformidade do aplicativo com normas legais ou regulatórias aplicáveis e as decorrentes de legislação de defesa do consumidor, privacidade ou similar, em qualquer jurisdição. A Apple não tem obrigação de garantia quanto ao aplicativo além da obrigação, prevista em seu contrato de licença padrão, de reembolsar o preço de compra se o aplicativo não estiver conforme uma garantia aplicável.

m. Rescisão.

Estes termos vigoram até serem rescindidos por você ou pelo Trading AI. Seus direitos decorrentes destes termos cessam automaticamente se você descumprir qualquer disposição. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso se sua conduta for considerada nociva ao aplicativo, a outras pessoas usuárias ou a terceiros; se você adotar comportamento fraudulento ou ilícito relacionado ao aplicativo; ou se a legislação aplicável ou autoridade competente assim exigir. Com a rescisão, sua licença de uso cessa de imediato. As seções f, g, h, i, l, n e o sobrevivem à rescisão e permanecem plenamente em vigor.

n. Lei aplicável e solução de conflitos.

Não designamos uma única jurisdição obrigatória, para preservar os direitos imperativos de proteção do consumidor no mundo todo. Quando houver norma local imperativa aplicável, ela prevalece sobre qualquer disposição contrária destes termos. Fica expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

Havendo conflito, as partes concordam em buscar primeiro uma solução por negociação de boa-fé durante 30 dias a contar da notificação por escrito. Se não houver acordo, as pessoas usuárias da União Europeia podem recorrer aos tribunais do seu país de domicílio e à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia, em ec.europa.eu/consumers/odr. As pessoas usuárias de outras jurisdições podem recorrer aos tribunais competentes ou aos mecanismos alternativos de solução de conflitos disponíveis no seu país de residência. Nada nesta seção impede qualquer das partes de requerer medidas urgentes ou cautelares a um tribunal competente.

o. Cumprimento das regras de exportação.

Você não pode usar, exportar nem reexportar o aplicativo senão conforme autorizado pela lei da jurisdição em que o obteve. Em especial, o aplicativo não pode ser exportado nem reexportado para país sujeito a embargo dos Estados Unidos, nem para quem conste da lista Specially Designated Nationals do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Denied Persons List ou Entity List do Departamento de Comércio dos EUA. Ao usar o aplicativo, você declara e garante não estar em nenhum desses países nem constar de nenhuma dessas listas.

p. Alterações destes termos.

Estes termos de uso podem ser atualizados periodicamente. Quando houver alterações relevantes, atualizaremos a data de vigência e avisaremos você por um aviso dentro do aplicativo ou outro meio adequado antes de elas entrarem em vigor. Quando a legislação de defesa do consumidor exigir, alterações relevantes não entram em vigor sem sua aceitação expressa. Se você não concordar com os termos revistos, deve deixar de usar o aplicativo e cancelar sua assinatura nos ajustes da sua conta Apple antes de as alterações entrarem em vigor.

q. Contato.

Para qualquer dúvida ou preocupação relativa a estes termos de uso, escreva para contact.tradingai@icloud.com. Para questões de assinatura e cobrança, procure a Apple diretamente em reportaproblem.apple.com.